O euro só se manterá com a atual configuração se tiver a participação alemã. Se a Alemanha saísse do euro, este acabava. Por isso, a Alemanha está em condições de impor a sua visão à União Europeia sobre o funcionamento da zona euro.

Para se chegar ao título Doutor Honoris Causa não bastam estudos académicos, profundos e teóricos; não são necessárias teorias e teoremas – uma causa nobre é um objectivo de vida, um lutar constante, uma busca incessante por algo que ainda não existe, mas que se vislumbra ao longe e pelo qual, muito trabalho árduo há ainda por fazer.

O acordo conseguido no recente Conselho Europeu de 9 de Dezembro sobre o reforço da disciplina orçamental da zona euro traduz a visão alemã do funcionamento da nossa União Monetária, com as suas preocupações no que toca aos problemas de disciplina orçamental e de finanças públicas, consubstanciadas na aplicação de sanções automáticas no caso de incumprimento dos objectivos.

Este acordo dará certamente alguma cobertura para que o BCE possa reforçar a sua atuação na compra de divida pública dos países periféricos com problemas de liquidez mas ainda solventes, tais como a Itália e a Espanha, e poderá permitir que a ideia das “eurobonds” faça o seu caminho. A atuação do BCE será vital no curto prazo para atuar como uma espécie de bazooka financeira e salvar o euro e os “eurobonds” serão necessários a médio-longo prazo. Há que perceber que os alemães só aceitarão os “eurobonds” quando tiverem a certeza que as finanças públicas dos países da zona euro estão sob controlo. A Alemanha entende que a pressão dos mercados sobre os títulos de divida pública dos periféricos é essencial para que estes reforcem a disciplina orçamental. O avanço imediato para as “eurobonds” iria tirar essa disciplina que os mercados impõem, favorecendo nas taxas pagas (que incorporam os prémios de risco) os países com finanças públicas fracas e prejudicando os disciplinados e com triplo AAA nos seus ratings, como é o caso da Alemanha.

Contudo, a médio-longo prazo a sobrevivência do euro não se resolve só na frente orçamental e financeira mas sim e fundamentalmente nas frentes económica e política. Assim, não aceitando os alemães uma União de Transferências que permite transferências duradouras dos países com superavite comercial para os periféricos deficitários, a sobrevivência destes no euro vai depender da sua competitividade externa, como já Jacques Delors chamava a atenção num relatório feito antes da criação do euro e que tem infelizmente sido esquecido.

Não se ter reconhecido que uma União Monetária entre Estados soberanos é vulnerável a crises de balanças de pagamento (erro cometido por Vítor Constâncio entre outros…), contribuiu também para a situação atual.

Os países periféricos, como Portugal, defrontam-se agora com três ingredientes básicos para a recessão:

• - Ameaça de “credit crunch”
• - Politicas orçamentais mais restritivas com óbvios impactos recessivos
• - Perdas de confiança

É então fácil de compreender que a austeridade orçamental na zona euro, cujo reforço a Alemanha agora impôs, tem de ser compensada por ajustamentos externos que passam quer por uma expansão económica liderada pelos países do centro que gere procura para toda a zona euro quer por uma política monetária mais expansionista e com maior fornecimento de liquidez aos bancos europeus, coisa que o BCE felizmente já começou a fazer.

Mas a nosso ver, esse esforço de disciplina orçamental poderá revelar-se muito difícil de aceitar pelas democracias dos países periféricos sem o avanço para uma União Política. Só com esse avanço, a UE terá as estruturas constitucionais adequadas para legitimar o exercício centralizado de políticas orçamentais e fiscais rigorosas para todos os Estados Membros.

Luís Mira Amaral
Engenheiro e Economista
Presidente do Conselho Geral do ISG

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