10/10/2011 - 10:49

"Há sempre custos para quem consome"

Manuel Cardoso participou na conferência "Linhas Reitoras da Política da Droga em Portugal" realizada a propósito do compromisso do Grupo Lusófono na campanha European Actions on Drugs, de 2011. Para o vogal do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Portugal tem um modelo de descriminação do consumo de drogas adequado para o país. O consumo continua a ser proibido mas já não é considerado crime.

LOC - A legalização de algumas drogas pode motivar o combate à dependência?

Manuel Cardoso - Penso que não. Portugal tem um regime jurídico que está a ser neste momento observado e estudado por todos os países do mundo, porque não sendo absolutamente único, anda lá perto. O nosso sistema jurídico descriminaliza o consumo e a posse para uma quantidade para consumo até dez dias, e isso é inovador. Na maior parte dos países ou não está definido o que é crime ou então é crime. A legalização não acontece em tantos países assim. Mesmo alguma liberdade que nós falamos, por exemplo, na Holanda, não é legal. É ilegal consumir tal como em Portugal. Continuamos a pensar que o modelo que adotamos de descriminalizar, proibir o consumo, mas não o considerar um crime, é o suficiente neste momento e adequado. Não devemos passar nenhuma mensagem de que consumir qualquer uma destas substâncias que são consideradas ilegais, incluindo o álcool que é legal, pode ser feito de ânimo leve e sem qualquer custo. Há sempre custos para quem consome.

LOC - Qual tem sido o papel do Estado neste problema social específico?

Eu acho que o problema do Estado em Portugal é também ele um exemplo e um modelo. Portugal tem uma rede de respostas. Por um lado ao problema, no sentido do tratamento, para quem já está a consumir ou é dependente; mas também toda uma intervenção na área da prevenção, da regulação de riscos e minimização de danos, da dissuasão das toxicodependências e da inserção. A intervenção, nas várias áreas de forma integrada, tem feito com que os resultados que temos tido sejam bons, com a redução dos consumos. O nosso problema realmente começa a ser muito o álcool e os padrões de consumo do álcool.

 

Mónica de Barros

Lido 3479 vezes Modificado a 11/10/2011 - 14:58

Parceria

logo-parlamento

Acordo Ortográfico

Os suportes comunicacionais do LOC são produzidos ao abrigo das regras estabelecidas no Acordo Ortográfico de 1990 e posteriores protocolos modificativos.

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS